Entrou em vigor ontem o pacto fiscal entre 25 países do bloco europeu, estabelecendo prazos para que governo equilibrem seus orçamentos. Mas, se oficialmente o acordo passou a valer, crescem as pressões para que os objetivos de redução dos déficits sejam flexibilizados e que governos tenham mais tempo para atingir as metas diante do desemprego recorde, do risco de uma recessão prolongada e de uma asfixia das economias.
Hoje, milhares de trabalhadores iniciaram o ano com o anúncio de que seus salários serão cortados em até 27%, enquanto em países como a Espanha novos impostos passaram a vigorar. O dia 1º de janeiro foi ainda marcado por greves tanto em Portugal quanto na Grécia.
O pacto fiscal foi uma exigência que os alemães fizeram ao restante da Europa para abrir seus cofres para resgatar países endividados. Na prática, a chanceler Angela Merkel mandou um recado simples: desta vez, ajudaria aos demais parceiros do bloco, mas essa situação jamais poderia se repetir.
A solução foi exigir que países aceitassem que não acumularão mais déficits orçamentários, uma vez que a atual crise tenha sido superada. Manter o equilíbrio em contas nacionais passou a ser uma obrigação e aqueles que violarem as regras serão penalizados com uma multa de 0,1% de seu PIB. A Corte de Justiça da Europa terá o poder de fiscalizar as contas nacionais. Reino Unido e República Tcheca se recusaram a aderir ao pacto.
Se oficialmente o acordo negociado em março passou a vigorar desde ontem, a realidade é que crescem as pressões nas últimas semanas para que alguns países recebam mais tempo para colocar suas contas em dia. Para governos e mesmo instituições internacionais, entre março de 2012 e janeiro de 2013, a situação econômica deixou claro que um rigor ainda maior nas contas passaria a ser prejudicial.
O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a flexibilização, apontando que novos prazos seriam mais eficientes e teriam mais credibilidade. A avaliação é de que, ao cortar investimentos, os governos estão promovendo uma queda importante de arrecadação e gastando com seguro desemprego.
O caso espanhol é um dos mais críticos. O país tem que passar de um déficit de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 3% em 2014 - algo que muitos acreditam que seja inviável. Para o FMI, nem mesmo a França deverá conseguir reduzir seu déficit para 3% do PIB ao final de 2013. O fundo pediu que o governo e a UE aceitem a ideia de uma meta de 3,5%.
Já a Alemanha atingiu seu objetivo fiscal dois anos antes do que havia sido estabelecido como meta. Não por acaso, o governo de Angela Merkel insistiu em apontar que o pacto entrou em vigor "como planejado". Enquanto os líderes europeus debatem as novas regras, milhões de trabalhadores tiveram sua renda reduzida ontem. Na Grécia, começou a valer a nova regra que estabelece um salário mínimo 20% inferior ao de 2012. Na Espanha, subiram as tarifas de luz, telefone, bilhetes de trem, pedágio, entre outras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Jamil Chade, correspondente)
