Responsável pela edição de atos normativos com o objetivo de reger a sanidade animal e vegetal, bem como o controle e a padronização de insumos e serviços agropecuários e de produtos de origem animal e vegetal, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) trabalha na elaboração do seu Manual de Boas Práticas de Regulamentação.
A ideia é garantir que os regulamentos estabelecidos no âmbito da Secretaria sejam implementados de maneira flexível, consistente, coerente e proporcional aos objetivos pretendidos. De acordo com o Secretário da SDA, Ênio Marques, o manual busca harmonizar o procedimento de elaboração de normas, gerando maior eficácia no seu cumprimento e fortalecendo a defesa agropecuária nacional.
A adoção de boas práticas de regulamentação proporciona benefícios à eficácia e eficiência na atuação do Estado, no sentido de promover a cidadania, o progresso econômico e a minimização dos impactos sociais, econômicos e ambientais da regulamentação técnica.
O piloto do manual será finalizado pelo Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária CPAR/SDA, até o final de janeiro, para então ser submetido a todos os setores da Secretaria, para avaliação e sugestões quanto à sua aplicação como instrumento que direcione a elaboração e implementação de atos normativos.
