Os principais estados produtores do eixo Sul-Sudeste querem aplicar um padrão de sanidade às inspeções agropecuárias a fim de adequar custos, compartilhar estruturas e combater doenças. Atualmente, existe o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), mas sua aplicabilidade é questionada por agências de defesa agropecuária. No segmento de suínos e aves, por exemplo, a discussão já está na Embrapa e pode se tornar realidade, inclusive legislativa.
"Acho perfeitamente viável, pelo menos na cadeia de suínos e aves, a adoção de regras unificadas. Existe uma legislação a ser cumprida, mas a falta de um padrão único prejudica os produtores", afirma o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra.
Turra conta que a necessidade de critérios uniformes surgiu a partir de um trabalho feito pela Câmara de Tecnologia Processos e Saúde Pública da antiga União Brasileira de Avicultura (Ubabef), no qual representantes da agroindústria questionaram a falta de uniformidade nas inspeções dos produtos.
De acordo com Turra, foi feita uma exposição deste cenário ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer compreendeu ser o momento de trabalhar no País todo. "Realizamos um encontro com o Embrapa para que fossem examinadas as hipóteses de como proceder e ainda não recebermos retorno, mas está em andamento", diz o presidente da ABPA.
Um dos objetivos principais deste processo é evitar que um produto apto para consumo seja condenado ou vice-versa.
O professor do Cepea, Sergio De Zen, explica que existem fiscalizações em três níveis - municipal, estadual e federal - entretanto, é um conjunto de regras básicas que pode diferir de uma região para outra.
"O produto final é sempre heterogêneo. Aqueles que fazem todo o sistema sanitário da forma correta têm mais custos de produção, diferente dos produtores sujeitos a regras menos rígidas, de cidades distintas, por exemplo. Isso pode desviar o consumo para o produto mais barato, mas que, consequentemente, tem menor qualidade", afirma o especialista.
Para Zen, apesar das discussões estarem em andamento, é necessária muita conversa para que os governos cheguem a um acordo a nível nacional, além de aplicações legislativas.
Harmonização
Enquanto um padrão federal não entra em vigor, representantes dos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais defendem a harmonização dos sistemas de inspeção sanitária.
"Imagina você ter uma propriedade no Mato Grosso do Sul e outra no Paraná, com a necessidade de cumprir um calendário vacinal diferente, manutenções sanitárias distintas, sendo uma única administração, com um mesmo fornecedor. Gasta-se tempo e dinheiro", destaca o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e líder do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Inácio Kroetz.
Segundo o presidente, as defesas destes estados buscam as mesmas formas de vigilância dos produtos, compartilhamos de divisas e mesmo critérios para a aplicação da legislação sanitária.
Para Kroetz, o serviço de inspeção desses estados foi considerado equivalente, mas é necessário colocar em dúvida se esta equivalência está sendo cumprida na sua totalidade.
"O produto animal que entra no Paraná tem que ter a mesma qualidade do produto que sai. A harmonização proporcionaria mais facilidade no combate a doenças nas cadeias. Ao trabalhar com o mesmo critério, podemos avaliar da mesma forma se todos os territórios estão aptos para a produção", diz Inácio Kroetz. A redução de custos viria a partir do compartilhamento dos sistemas nas divisas estaduais.
"Para uma área rural, é preciso um agrônomo, um veterinário e dois auxiliares, por exemplo. Do outro lado da divisa um segundo produtor precisará das mesmas coisas, ambos com despesas para a manutenção dos trabalhos, quando poderíamos fazer o uso compartilhado de água, energia, esgoto, sem perder a prerrogativa de cada estado", exemplifica o presidente da Adapar.
Entre os governadores dos estados de MS, PR, SC e RS já existe um acordo através do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), no qual, segundo Kroetz, já são adotados os processos de harmonização principalmente nas divisas. "As negociações já atingiram MG e SP. Falta agora um aparato jurídico", conclui o líder.
